Santarém subiu 52 posições no Ranking da Água em estudo anual promovido pela APFN
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) divulgou, no dia 01 de julho, um estudo que traz à luz as inúmeras diferenças no preço da água em Portugal considerando o município em que se vive e, também, a dimensão familiar.
A edição anual do referido documento visa estudar o problema da falta de equidade existente nos tarifários associados aos serviços básicos (abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos e urbanos), em Portugal; e, em particular, à penalização das famílias de maiores dimensões. Para tal, a APFN analisou e comparou todos os tarifários de abastecimento de água em vigor, a 31 de outubro de 2021, nos 308 municípios portugueses, considerando fixa uma mesma tipologia de consumo por pessoa – índices de equidade (global, familiar e regional).
O 7º Estudo comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal organiza os 308 municípios de acordo com três rankings, que aferem o nível de justiça do custo da água segundo a dimensão familiar – Ranking da Água: Discriminações familiares –; consoante o município de residência das famílias – Ranking da Água: Discriminações regionais –; e, agregando estes dois, o nível de justiça global – Ranking da Água –.
Os Rankings da Água resultam da aplicação dos índices de equidade, que, nesta edição, destacam o distrito de Santarém, juntamente com os distritos de Lisboa e Viana do Castelo, por todos os seus municípios terem tarifários específicos para famílias numerosas, o que se verifica, desde 2019, nos 21 Concelhos do Distrito de Santarém.
Recorde-se que a Águas de Santarém, sensível aos problemas sociais e económicos provocados pela conjuntura da pandemia COVID-19, com o propósito de incentivar a poupança de água, de promover uma maior consciencialização ambiental e procurando convergir com as recomendações da APFN; readaptou o seu tarifário aplicável aos consumos e serviços, destacando-se, relativamente às famílias numerosas, a redução do 1º escalão da tarifa variável de clientes domésticos, em 4,68%, para 0,4299€ (abrange todos os consumidores); o aumento do limite máximo dos escalões das tarifas variáveis para famílias numerosas em 1m3, passando de 3m3 para 4m3 por cada elemento da família a partir de 4 pessoas; e, também, a redução da tarifa fixa de abastecimento de água, para famílias numerosas, em 31,8% para 0,1000€/dia.
Deste estudo, que poderá ser consultado aqui, Santarém surge, no Índice de Equidade e Ranking da Água, no Distrito em segundo lugar, apenas atrás do Município da Golegã. Mais atrás ficam os Municípios que integram a Águas do Ribatejo – Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas – (3.º lugar), seguindo-se Alcanena (10.º Lugar) e Entroncamento (11.º Lugar).
Também no mesmo Índice, mas relativamente a discriminações familiares, a Águas de Santarém surge em segundo lugar, atrás da Golegã, sendo o terceiro lugar ocupado por Abrantes, o quarto por Alcanena e o quinto pelo Entroncamento.
Já no plano nacional, e no Ranking da Água, a Golegã ocupa o 20.º lugar, Santarém o 45.º, os Municípios membros da Águas do Ribatejo o 72.º, Alcanena o 83.º e o Entroncamento o 136.º
De acordo com o Presidente do Conselho de Administração da AS, Ramiro Matos “este ranking confirma a atenção que a Águas de Santarém tem tido sobre os tarifários, procurando ajudar as famílias de menores rendimentos, com o tarifário social e as famílias numerosas, por razões de justiça, pois o maior número de dependentes, sem qualquer correção, faz com que as famílias atinjam mais facilmente os escalões cimeiros, com aumento do preço por m3, impondo-se introduzir mecanismos de correção. É com orgulho que recebemos estes resultados, significando que a Águas de Santarém é uma empresa social e familiarmente responsável.”
Da análise efetuada pela APFN, o Município de Santarém encontra-se no TOP 10 dos municípios com as melhores subidas no índice de equidade (IE), em Portugal, no ano de 2021, registando um IE de -107,35, o que resulta numa melhoria de 26,63 face a 2020 (-133,98), ocupando, assim, a 45ª posição do Ranking nacional. De salientar que 18,83% dos municípios melhoraram o seu índice de equidade, 49,03% mantiveram e cerca de 32,14% agravaram os seus índices. As subidas mais acentuadas do IE apresentadas ocorreram devido à alteração das condições do tarifário geral e familiar (Santarém e Sabrosa), à criação de tarifários familiares (Torre de Moncorvo, Maia e Matosinhos) e à redução das tarifas fixa e variável (Santo Tirso, Trofa, Valença, Vila Nova de Cerveira e Sátão).
Ao nível dos distritos, Santarém foi um dos treze que viu a sua média do índice de equidade regional melhorar ligeiramente face a 2020, a par com os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Portalegre, Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Os distritos de Beja, Faro e Madeira mantiveram o seu índice de equidade regional e os restantes distritos agravaram.
Como se verifica no gráfico abaixo, a média do Índice de Equidade por Distrito e em Portugal, em 2021, posicionam Santarém como a 6ª região mais justa, com -160,06, abaixo da média nacional de -167,73. Das vinte regiões em análise, as mais próximas de zero, ou seja, as que menos discriminam no custo do serviço são a Madeira (-68,43) e os Açores (-118,29) e as que evidenciam maior discriminação são Bragança (-202,11) e o Porto (-249,70).
O estudo conclui que as famílias de maiores dimensões continuam a pagar em média mais por m3 de água consumida (e não desperdiçam água), aponta a existência de uma elevada discrepância no preço da tarifa de disponibilidade do serviço de abastecimento de água e que a discriminação ao nível familiar foi ligeiramente superior.
A APFN vem, assim, reiterar que o preço da água deve ter em conta o consumo per capita em vez do consumo total e que os municípios devem – todos – contribuir para a equidade no acesso ao bem essencial, a água; quer seja em eliminar a discriminação relativa à dimensão familiar e considerá-la devidamente, no acesso claro e simples à Tarifa Familiar ou em reduzir as disparidades acentuadas no preço base da água.
Apraz, ainda, à Águas de Santarém registar que as medidas aprovadas, à data da alteração do tarifário, se traduziram num apoio social e justo aos que se encontram mais vulneráveis, garantindo a todos os cidadãos o abastecimento de uma água segura e de excelente qualidade, comprovada pela recente atribuição, pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), do selo da Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano.
Cuidar. Poupar. Preservar.
04 de julho de 2022
O Conselho de Administração
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