Glossário
Águas Residuais Industriais
As que sejam susceptíveis de descarga em colectores municipais e resultem das actividades industriais abrangidas pelo REAI – Regulamento do Exercício da Actividade Industrial ou do exercício de qualquer actividade da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividades (CAE – Rev. 2 estabelecida pelo Decreto-Lei nº 182/93, de 14 de Maio), e as que, de um modo geral, não se conformem, em termos qualitativos, com os valores limite dos parâmetros considerados neste regulamento.
Águas Residuais urbanas
As águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e ou com águas pluviais.
Caudal
O volume de águas residuais afluentes ao longo de um determinado período, expresso em m3/dia.
Colectores de Águas Residuais Não Pluviais
Os colectores públicos, propriedade da Empresa das Águas de Santarém, com a função de drenagem das águas residuais urbanas, que não foram nem concebidos nem executados para drenarem, conjuntamente, águas residuais pluviais.
Colectores Unitários
Os colectores públicos propriedade da Câmara Municipal de Santarém, que foram concebidos e executados para drenarem, conjuntamente, águas residuais pluviais e as que são drenadas pelos colectores municipais de águas residuais não pluviais.
Concentração média diária anual
A quantidade total de uma substância descarregada ao longo do período de um ano, dividida pelo volume total de águas residuais descarregadas no mesmo período de tempo, expressa em g/m3.
Emissários
As canalizações principais do sistema de drenagem das quais são tributários os colectores, separadamente ou estruturados em redes.
Estações de Tratamento Municipais
As instalações colectivas destinadas à depuração das águas residuais drenadas pelas redes de colectores municipais antes da sua descarga nos meios receptores ou da sua reutilização em usos apropriados.
Legislação em vigor
A que sobre qualquer das matérias contempladas neste Regulamento tenha, em qualquer momento do seu período de vigência, aplicação legal.
Pré-tratamento
As instalações dos estabelecimentos industriais, de sua propriedade e realizadas à sua custa, destinadas à redução da carga poluente, à redução ou eliminação de certos poluentes específicos, à alteração da natureza da carga poluente ou à laminação de caudais, antes das descargas das respectivas águas residuais nas redes de colectores municipais.
Sistema de Drenagem
A rede fixa de colectores que, com as demais componentes de transporte e de elevação, fazem afluir as águas residuais urbanas a uma estação de tratamento ou a um ponto de descarga.
Tarifa
Valor variável do preço do serviço prestado, proporcional à quantidade de águas residuais geradas.
Utilizador Industrial
O indivíduo, firma, sociedade ou associação , ou qualquer estabelecimento, organização, grupo ou agência de cuja actividade resultem águas residuais industriais descarregadas nos sistemas de drenagem e interceptores.