As que sejam susceptíveis de descarga em colectores municipais e resultem das actividades industriais abrangidas pelo REAI – Regulamento do Exercício da Actividade Industrial ou do exercício de qualquer actividade da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividades (CAE – Rev. 2 estabelecida pelo Decreto-Lei nº 182/93, de 14 de Maio), e as que, de um modo geral, não se conformem, em termos qualitativos, com os valores limite dos parâmetros considerados neste regulamento.

As águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e ou com águas pluviais.

O volume de águas residuais afluentes ao longo de um determinado período, expresso em m3/dia.

Os colectores públicos, propriedade da Empresa das Águas de Santarém, com a função de drenagem das águas residuais urbanas, que não foram nem concebidos nem executados para drenarem, conjuntamente, águas residuais pluviais.

Os colectores públicos propriedade da Câmara Municipal de Santarém, que foram concebidos e executados para drenarem, conjuntamente, águas residuais pluviais e as que são drenadas pelos colectores municipais de águas residuais não pluviais.

A quantidade total de uma substância descarregada ao longo do período de um ano, dividida pelo volume total de águas residuais descarregadas no mesmo período de tempo, expressa em g/m3.

As canalizações principais do sistema de drenagem das quais são tributários os colectores, separadamente ou estruturados em redes.

As instalações colectivas destinadas à depuração das águas residuais drenadas pelas redes de colectores municipais antes da sua descarga nos meios receptores ou da sua reutilização em usos apropriados.

A que sobre qualquer das matérias contempladas neste Regulamento tenha, em qualquer momento do seu período de vigência, aplicação legal.

As instalações dos estabelecimentos industriais, de sua propriedade e realizadas à sua custa, destinadas à redução da carga poluente, à redução ou eliminação de certos poluentes específicos, à alteração da natureza da carga poluente ou à laminação de caudais, antes das descargas das respectivas águas residuais nas redes de colectores municipais.

A rede fixa de colectores que, com as demais componentes de transporte e de elevação, fazem afluir as águas residuais urbanas a uma estação de tratamento ou a um ponto de descarga.

Valor variável do preço do serviço prestado, proporcional à quantidade de águas residuais geradas.

O indivíduo, firma, sociedade ou associação , ou qualquer estabelecimento, organização, grupo ou agência de cuja actividade resultem águas residuais industriais descarregadas nos sistemas de drenagem e interceptores.